SINOPSE
A análise dos fatos constitucionais no Brasil revela uma lacuna significativa, resultado da influência de conceitos do direito processual civil italiano, que se concentra no direito privado. Essa abordagem negligencia as questões cruciais para a justiça constitucional, levando a um déficit na estrutura técnica das Cortes Supremas e Constitucionais, que ainda carecem de regras processuais adequadas para lidar com os fatos constitucionais.
Uma coletânea de artigos elaborados por juristas brasileiros busca enriquecer o debate sobre esses fatos, que vão além das disputas litigiosas e são essenciais para compreender o funcionamento da sociedade. A discussão aprofundada desses temas é vital para o exercício da função normativa das Cortes Supremas.