A Reclamação Pré–Processual e a Homologação de Transação Extrajudicial na Justiça do Trabalho: 1ª obra do Brasil sobre RPP na Justiça do Trabalho.

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SINOPSE

Análise aprofundada sobre a Reclamação Pré-Processual em conflitos trabalhistas, destacando sua recente inclusão no ordenamento jurídico por meio da Resolução nº 288/2021, do CSJT. A obra estabelece conexões com outros institutos jurídicos, como a med-arb e a Homologação de Transação Extrajudicial Trabalhista, além de abordar os desafios legais que podem surgir em relação à RPP.

Com quadros sinópticos e um fluxograma que ilustra um procedimento sugerido para a RPP, a leitura oferece uma perspectiva inovadora e essencial sobre um tema inexplorado no Brasil, contribuindo para o entendimento da Justiça do Trabalho.

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