SINOPSE
A insegurança jurídica no mercado de criptoativos é um desafio que se manifesta tanto na tributação genérica da Receita Federal quanto em fraudes associadas a esses ativos. A discussão sobre a legalidade do planejamento tributário se torna crucial, especialmente considerando que a regulamentação desse mercado já foi estabelecida no Brasil. Ao abordar a relação entre liberdade e a obrigação de pagar tributos, é possível explorar alternativas que garantam segurança jurídica aos investidores.
A pesquisa abrange leis, normas e decisões judiciais relevantes, além de artigos científicos sobre direito tributário e criptoativos. Com isso, são identificadas formas de assegurar a conformidade tributária para pessoas físicas, esclarecendo aspectos como o fato gerador e a base de cálculo do imposto sobre a renda. A análise de legislações internacionais também contribui para entender como o Brasil pode fortalecer a segurança jurídica nesse setor em crescimento.