SINOPSE
A arrecadação tributária é essencial para que o Estado moderno cumpra suas funções sociais, especialmente na efetivação de direitos que exigem recursos. Com a crescente circulação de pessoas e bens além das fronteiras, surgem novos desafios para a tributação, como a evasão fiscal e o planejamento tributário agressivo, que dificultam a captação de receitas.
A análise do compartilhamento de informações tributárias entre jurisdições se torna fundamental para enfrentar essas práticas, visando proteger as bases tributáveis e garantir o desenvolvimento dos objetivos estatais. A cooperação internacional é, portanto, uma ferramenta crucial nesse combate.